Já faz tempo que uma questão legal perturba a vida de blogueiros, autores e detentores de direito autoral: o que caracteriza de forma definitiva um blog ou site como comercial ou não-comercial? A resposta à questão, que cada vez mais é repetida como a simplória “se tem propaganda, é comercial e fim”, está numa área um tanto cinzenta, se não no ponto de vista legal (algum advogado especializado em internet presente?), pelo menos na interpretação, abrindo margem a complicadas e desagradáveis situações.

Com a popularização dos programas de afiliados, em que o dono do blog recebe um valor de acordo com cliques ou venda de produtos (de terceiros, não produtos do dono do blog), e de sistemas de doação, a ideia de que isso o torna comercial – independente de propagandas ser seu conteúdo principal ou não – passou a ser rapidamente difundida, especialmente por autores ávidos por lucrar em qualquer fonte, o que acredito não ser uma verdade absoluta. Por que penso assim? Vejamos…

Você Produz e Vende Algum Produto?

Como blogueiros, nossa ferramenta de trabalho é o blog, e nossos “produtos”, são os artigos. Eles levam nosso trabalho adiante, sua qualidade está ligada diretamente ao sucesso ou fracasso do blog, e não a presença de anúncios de terceiros, que geralmente estão presentes como uma forma de obter uma compensação financeira pelos nossos gastos e esforços pessoais. Os anúncios apresentam produtos que não são nossos; fazemos a divulgação em nosso espaço, e por isso recebemos algo

A imensa maioria de nosso conteúdo (falo de blogs tradicionais, escritos e/ou administrados por uma pessoa física) costuma ser grátis, tudo é oferecido aos  visitantes sem barreiras financeiras, que não paga nada para acessar e ler o que escrevemos e produzimos. Ele não paga pelos artigos, não paga para reutilizar o conhecimento adquirido, nem (em parte dos casos) para criar trabalhos derivados.

Assim, se o produto central do blog – os artigos – é oferecido gratuitamente, aonde está o vínculo comercial entre dono do blog e leitor para caracterizar o blog como “comercial”? O anúncio do afiliado não é o principal conteúdo do blog, portanto, não seria um blog comercial.

Há exceções, contrariando esses ideias que citei: se o blog tem conteúdos exclusivos para assinantes, que só podem conseguir mediante algum tipo de pagamento, já passa a existir a venda do conteúdo. Se o autor usa os artigos para divulgar um produto profissional, seja ele um artista plástico, artesão, médico ou o que for, pra mim também está caracterizado o uso comercial do blog.

Ou seja: quando o artigo existe com intuito de promover um produto ou serviço, o blog deixou de ser pessoal e passou a ser comercial.

“Você Apoia a Picaretagem”

Como muitos autores de conteúdo que leram até aqui já devem ter pensado (numa atitude tipicamente protecionista e irracional) que apoio a cópia de conteúdo sem regras e irrestrito, devo dizer, como autor de conteúdos também, que isso não é verdade. A cópia integral de postagens, por exemplo, é extremamente nociva especialmente para quem copia, mesmo publicando a fonte e deixando link visível para ela. O uso de fotografias e ilustrações sem consentimento do autor fere direitos autorais e pode resultar em processo criminal. Sei de tudo isso, e você leitor também deve saber…

A questão que eu discuto é mais de bom senso: que tipo de limitação o autor deve colocar em seus conteúdos, e até que ponto ele precisa “trancafiar” sua criação, para no fim das contas, acabar restringindo seu próprio sucesso e exposição?

Já li muitas versões de avisos de copyright, quase sempre redigidas sem qualquer embasamento legal, apenas calcadas no capricho desejo do autor. Entre as que me parecem próximas de definir o que é “uso comercial”:

  • usar o conteúdo para endorsar ou ajudar a divulgar diretamente um produto ou serviço à venda;
  • inserir o conteúdo como parte de um logotipo, marca ou qualquer símbolo que promova a venda de um produto ou serviço;
  • usar o conteúdo com o propósito principal de atrair a atenção de consumidores para um produto ou serviço à venda;
  • anexar o conteúdo a outros produtos ou serviços à venda;
  • exibir o conteúdo em blogs e sites cuja principal atividade é a venda de produtos e serviços, ou divulgação destes (como sites de venda, galerias de produtos, sites de empresas, portfólios online).

Lembrando que isto é apenas minha opinião, assim como os resultados da pesquisa do CC apresentados a seguir também não são uma lei.

De qualquer forma, o assunto gera discussão, e essas áreas cinzentas acabam deixando margem às interpretações, levando a acusações de má-intenção em uso de material protegido e outros problemas mais graves.

A Pesquisa de Opinião

Entre 2008 e 2009, a Creative Commons conduziu, com suporte da The Andrew W. Mellon Foundation, uma pesquisa sobre o tema, para tentar descobrir a opinião geral sobre o assunto, já que legalmente havia essa lacuna. Para quem não sabe, a Creative Commons é uma organização que fornece licenças definidas por cada autor para seus trabalhos, estando entre elas a opção “permissão de uso não-comercial”, e é exatamente esse termo “não-comercial” que gera discussão.

Creative Commons

Em uma escala variando entre 1 para “definitivamente não-comercial” e 100 para “definitivamente comercial”, foram apresentados os seguintes resultados:

Para a maioria, tanto de autores quanto de usuários das licenças (84.6 e 82.6, respectivamente), a presença de qualquer tipo de propaganda imediatamente classifica o site/blog como “comercial”. Por outro lado, casos específicos apresentaram resultado diferente: em caso de blogs/sites sem fins lucrativos, em que as propagandas são um forma de recuperar gastos de operação, as taxas caem para 59.2 e 71.7, respectivamente.

Na mesma escala, autores e usuários classificaram blogs/sites em que “dinheiro é obtido” como comercial (89.4 e 91.7, respectivamente), mas com taxas menores em caso de “dinheiro obtido para recuperar gastos em blogs/sites sem fins lucrativos”. Ambos os grupos classificaram uso “pessoal/privado” como não-comercial – 24.3 e 16.0, respectivamente.

A tolerância tanto de autores quando de usuários com blogs/sites citados como “sem fins lucrativos” parece ser mesmo maior, mesmo quando os resultados foram tomados em nível global (e não só nos Estados Unidos, como as anteriores): os resultados de ambos os grupos para “uso por entidades sem fins lucrativos que exibem propagada como meio de recuperar gastos” foi de 35.7 e 40.3, respectivamente.

O resultado do estudo pode ser visto aqui, no blog do CC (em inglês).

Segundo a licença não-comercial do Creative Commons, ao aplicá-la, o usuário não pode “usar o trabalho com propósito comercial”.  E voltamos ao círculo: exibir este conteúdo em um site em que tudo é oferecido de graça, mas mostra propagandas de terceiros, constitui “propósito comercial”?

Autores na Defensiva, Publicadores Temerosos

Tive um problema com isso em meu outro blog. Numa galeria com trabalhos de artistas encontrados pela internet, postei uma ilustração, cujo autor, em sua página de copyright, permitia a republicação de suas artes, desde que com link de volta para sua página, seu nome e apenas EM BLOGS PESSOAIS, com outras instruções sobre BLOGS E SITES COMERCIAIS.

Postei sua arte devidamente creditada, mas meses depois recebi seu comentário – um tanto agressivo – solicitando a imediata retirada do trabalho. Mesmo contrariado (pois havia seguido suas instruções de copyright), fiz isso rapidamente; o autor tem autonomia para fazer o que quiser com seu trabalho, a qualquer tempo, seja exibi-lo apenas em seu blog, guardá-lo em uma gaveta ou queimá-lo.

Mesmo eu fazendo link para sua galeria – o que lhe rendia um novo público e potenciais novos clientes – a presença de anúncios externos no blog levou o autor a considerar meu blog como comercial… Tudo isso seria evitado se houvesse uma regra clara sobre o que define uso comercial ou não-comercial.

Com essa indefinição, a questão acaba sendo resolvida apenas no bom senso; para quem publica, é preciso avaliar que risco vale a pena correr ao exibir um conteúdo produzido por outro autor. Um projeto com boa intenção pode virar um processo, e o medo acaba engessando o compartilhamento legal de informação. Na dúvida, pergunte sempre ao autor.

Por parte dos autores, fica faltando clareza sobre o que é permitido fazer com sua criação – até pelo medo de ser “frouxo” nas permissões e acabar incentivando o uso ilegal, criam limitações muito mais rígidas do que o necessário, com regras confusas, dando margem à interpretações dúbias.

E ficamos com esse cenário nada interessante, de detentores de direito autoral e publicadores em suas barricadas, enquanto poderiam estar trabalhando em conjunto, pelo bem de ambos e da internet.